Política de Devolução e Reembolso

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
OFICIAL SPORT – OFICIAL IMPORTS LTDA.

A OFICIAL IMPORTS LTDA., nome fantasia OFICIAL SPORT, inscrita no CNPJ nº 43.153.742/0001-60, com sede na Alameda das Sibipirunas, nº 2083, Residencial Aldeia do Vale, Goiânia – GO, CEP 74681-215, estabelece a presente Política de Devolução e Reembolso, aplicável exclusivamente às relações comerciais B2B (Business to Business), nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Esta política integra e complementa os Termos de Uso do site oficialsport.com.br, sendo sua aceitação obrigatória no momento da contratação, orçamento, pedido ou compra dos produtos comercializados pela empresa.

1. ABRANGÊNCIA E NATUREZA DA RELAÇÃO COMERCIAL

1.1. Esta política aplica-se a todas as vendas realizadas pela Oficial Sport para pessoas jurídicas, incluindo, mas não se limitando a:

• Academias e estúdios;
• Condomínios;
• Clubes;
• Empresas;
• Profissionais autônomos com CNPJ;
• Construtoras e incorporadoras.

1.2. As operações realizadas caracterizam-se como relações comerciais entre empresas, não se aplicando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

2.1. Os produtos comercializados pela Oficial Sport são equipamentos esportivos, de musculação e fitness, destinados ao uso profissional, institucional ou comercial.

2.2. Antes da finalização da compra, o cliente declara que:

• Analisou detalhadamente as especificações técnicas do produto;
• Confirmou medidas, peso, capacidade, voltagem, espaço físico e condições de instalação;
• Verificou a compatibilidade do produto com sua finalidade de uso.

2.3. A conclusão do pedido implica aceitação integral desta política, dos Termos de Uso e das condições comerciais pactuadas.

3. AVARIA NO TRANSPORTE

3.1. O cliente deverá conferir a mercadoria no ato do recebimento.

3.2. Caso sejam constatados:

• Danos aparentes;
• Embalagem violada;
• Produto avariado;
• Divergência de volumes;

o cliente deverá recusar o recebimento ou registrar a ocorrência no comprovante de entrega.

3.3. A comunicação formal à Oficial Sport deverá ocorrer em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento, acompanhada de fotos e descrição do ocorrido.

3.4. Confirmada a avaria, a Oficial Sport poderá, a seu critério:

• Substituir o produto;
• Providenciar reparo;
• Conceder crédito comercial ou reembolso, conforme acordo entre as partes.

4. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

4.1. Caso o produto entregue esteja em desacordo com o pedido ou nota fiscal, o cliente deverá comunicar o fato em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento.

4.2. Após confirmação do erro, a Oficial Sport providenciará a substituição do produto correto, arcando com os custos logísticos correspondentes.

5. VÍCIO OU DEFEITO DE FABRICAÇÃO

5.1. Os casos de vício ou defeito de fabricação seguirão estritamente as condições e prazos previstos no Termo de Garantia do produto.

5.2. A solicitação deverá ser acompanhada de:

• Nota fiscal;
• Relato técnico do defeito;
• Evidências visuais (fotos ou vídeos).

5.3. Não serão considerados defeitos de fabricação:

• Desgaste natural decorrente do uso;
• Mau uso ou utilização em desacordo com o manual;
• Instalação inadequada;
• Alterações, adaptações ou reparos realizados por terceiros não autorizados.

6. DESISTÊNCIA, ARREPENDIMENTO OU ERRO DE COMPRA

6.1. Não são aceitas devoluções por desistência, arrependimento ou erro de compra, em razão da natureza B2B da relação comercial.

6.2. Eventuais exceções poderão ser analisadas exclusivamente a critério da Oficial Sport, sem que isso constitua obrigação, direito adquirido ou precedente.

6.3. Caso uma devolução excepcional seja autorizada:

• O produto deverá estar novo, sem uso e com embalagem original intacta;
• Todos os custos de frete e logística serão de responsabilidade do cliente;
• Poderá ser aplicada taxa administrativa e/ou de reestocagem.

7. REEMBOLSOS

7.1. Quando aplicável, os reembolsos serão realizados:

• Pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra; ou
• Por meio de crédito comercial, conforme acordo formal entre as partes.

7.2. O prazo para processamento do reembolso será de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da aprovação da devolução e do recebimento do produto em perfeitas condições.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO

8.1. Esta política poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante atualização no site oficialsport.com.br.

8.2. Esta política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e demais documentos contratuais da Oficial Sport.

8.3. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia – GO, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta política.

OFICIAL SPORT – OFICIAL IMPORTS LTDA.
CNPJ nº 43.153.742/0001-60